| Projeto: |
|
PL 419 29/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-419/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0419-2021 |
| Promovente: |
|
Faria de Sá |
| Ementa: |
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA CATARINA, 2951, VILA SANTA CATARINA, CEP 04378-500, VILA MASCOTE, SETOR 091, QUADRA 201, LOTE 0023, CODLOG 045969, NA 2ª SUBDIVISÃO DA ZONA URBANA, CADASTRADO SOB Nº 091.201.0023-1, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ART. 5º, LETRA "G" |
| Assunto: |
|
AMPLIACAO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL MUNICIPAL GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO / HOSPITAL SANTA MARINA / IMOVEL / PROPRIEDADE PARTICULAR / SANTA CATARINA ( AVENIDA ) ( JABAQUARA ) / UTILIDADE PUBLICA / VILA MASCOTE / VILA SANTA CATARINA ( JABAQUARA ) |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 30/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | CCJ | Recebido em 19/07/2021 | |
|